Dispensa de Licitacao 2016 13216/2016
Objeto
locação de terreno situado à Rua Benjamin Constant. Bairro- Centro, localizado ao lado do Fórum Trabalhista de Rio Branco-AC, para ser utilizado como apoio logístico, em face da reforma do referido Fórum, pelo período de 08 meses. Senhora Maria de Fátima Andrade e Silva, pessoa física, no valor total de R$ 16.000,00.
Processo Administrativo:
13216/2016
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e Portaria GP 3042/2014. Reconhecimento: Raimundo José Zacarias da Costa, Diretor-Geral das Secretarias do TRT-14ª Região
Valor
R$16.000,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.