Dispensa de Licitacao 2016 17066/2016
Objeto
fornecimento de energia elétrica para atender a Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC. Valor anual estimado: R$ 24.000,00.
Contratado
Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE.
Processo Administrativo:
17066/2016
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 8º, III, da Portaria GP 3042/2014. Reconhecimento: André Luís Chaves Moreira, Diretor-Geral das Secretarias do TRT-14ª Região, em substituição.
Valor
R$24.000,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.