Inexigibilidade de Licitacao 2019 5116/2019
Objeto
contratação direta, com base no artigo 38, inciso VI da Lei 8.666/93, visando à aquisição de assinatura para licenciamento do Sistema Web Gestão Tributária (Ferramenta GT-Fácil), objetivando atender às necessidades de pesquisas jurídicas deste Regional. Empresa: OPEN TREINAMENTOS E EDITORA LTDA. Valor: R$ 4.794,00.
Contratado
OPEN TREINAMENTOS E EDITORA LTDA.
Processo Administrativo:
5116/2019
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93,com suas respectivas alterações c/c os artigos 2º, 9º e 11 da Portaria GP nº 0001/2019. Reconhecimento: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral do TRT14ª Região. Porto Velho, 26 de maio de 2019.
Valor
R$4794.00