A Anamatra protocolou ontem (3/2), no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, para que sejam tornados sem efeito os cortes discriminatórios que constam no orçamento da Justiça do Trabalho, aprovados na Lei Orçamentária Anual (Lei Federal nº 13.255/2016). [...]
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência n° 144.631-GO, a 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho suspendeu a tramitação na Ação Civil Pública n. 0000344-29.2015.5.14.0005 e Ação Cautelar n. 242-10.2015.5.14.0004. [...]
O Tribunal Regional da 14ª Região inicia em fevereiro os trabalhos do primeiro ciclo da Vara Itinerante em 2016. A primeira fase é destinada à divulgação das datas e locais em que a equipe da Justiça do Trabalho estará atendendo. [...]
O ativista indiano Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014, encerrou, na terça-feira (2/2), a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil 2015/2016 da Justiça do Trabalho com uma palestra no Tribunal Superior do Trabalho. [...]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. a reajustar salários e cumprir o piso salarial previsto em convenção coletiva firmada entre a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra). A empresa seguia os valores fixados em acordo coletivo, mas a Turma determinou o cumprimento da convenção por ser mais favorável ao trabalhador. [...]
A Fundação Carlos Chagas forneceu ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região os números de candidatos inscritos. Foram 23.918 inscritos, e de acordo com o Edital são 05 vagas para técnico e uma para analista judiciário de preenchimento imediato, além de cadastro reserva. [...]
Desde o dia 18 de dezembro de 2015, a Vara do Trabalho de Guajará-Mirim/RO conta com um novo juiz do trabalho titular. Carlos Antônio Chagas Júnior assume a unidade da Justiça do Trabalho no município, antes ocupada pelo juiz do Trabalho José Carlos Hadad de Lima, que assumiu a titularidade da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO. [...]
Com o objetivo de contribuir no combate à exploração do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um Comitê Nacional Judicial que vai conduzir as atividades do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), que será instalado na segunda-feira (1/2), em Brasília. [...]
Um acordo judicial tabulado nesta sexta-feira (29) na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho definiu os procedimentos para a rescisão contratual, expedição de guias para liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e habilitação no seguro-desemprego dos trabalhadores da Três Marias Transportes Ltda e Transporte Coletivo Rio Madeira Ltda. [...]
Maior mobilização para a redução de estoque de processos na Justiça, por meio de acordo entre as partes, a edição da Semana Nacional da Conciliação ocorrida no ano passado bateu recorde de acordos fechados. Foram 211.591 acordos fechados com movimentação financeira de R$ 1,6 bilhão, depois de mais de 350 mil audiências de conciliação, entre os dias 23 e 27 de novembro. Os números da décima edição da Semana Nacional superam todos os anos anteriores. [...]
