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Tribunais do Trabalho da 11ª e 14ª Região firmam parceria técnica para processo administrativo eletrônico

Os Tribunais Regionais do Trabalho com abrangências nos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima (14ª e 11ª Região) por meio de seus presidentes Ilson Alves Pequeno Junior e David Alves de Mello Junior, respectivamente, assinaram na manhã desta segunda-feira (22) em Manaus (AM) termo de cooperação técnica para desenvolvimento do sistema de processo administrativo eletrônico (e-Sap), que o TRT14 implantará no próximo dia 1º de agosto. [...]

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CNJ busca apoio para Censo do Judiciário

O projeto do Censo do Judiciário, que deverá ser aplicado nos próximos meses, será apresentado no próximo dia 7 de agosto a representantes de magistrados e servidores. O objetivo é mostrar como será feito o levantamento e a sua importância para o conhecimento do perfil socioeconômico de todos os integrantes do Judiciário. A apresentação será coordenada pelo conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn e pelos juízes auxiliares da Presidência Clenio Jair Schulze e Rodrigo Rigamonte. "É fundamental que eles conheçam como serão feitos os questionários e como é importante para o Poder Judiciário conhecer seus integrantes e saber de suas necessidades e deficiências", explicou o conselheiro. [...]

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Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou as Cervejarias Kaiser Brasil Ltda. a pagar pensão mensal a um mecânico de manutenção que ficou parcialmente incapacitado para o trabalho após ser vítima de uma descarga elétrica de 13 mil volts. O benefício deve ser pago até ele completar 65 anos de idade.A relatora do recurso da empresa, ministra Delaíde Miranda Arantes, concluiu que o retorno do mecânico ao trabalho após o acidente em nada altera o dever da Kaiser de reparar os danos sofridos, uma vez que ficou demonstrada a redução da sua capacidade de trabalho, prevista no artigo 950 do Código Civil. [...]

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Frigorífico Minerva é condenado em mais de R$ 4 milhões pela Justiça do Trabalho

Decisão da juíza do trabalho Silmara Negrett Moura, titular da Vara do Trabalho de Rolim de Moura, na última sexta-feira (12), condenou a empresa Minerva Indústria e Comércio de Alimentos S/A ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 4,2 milhões. A ação civil pública foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Carne, Leite e Cereais do Município de Rolim de Moura- SINTRA-ALI e Ministério Público do Trabalho. [...]

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TRT da 14ª Região anuncia implantação do processo administrativo eletrônico para início de agosto

Após implantar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho em 19 das 32 Varas do Trabalho em Rondônia e Acre, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Ilson Alves pequeno Junior anunciou na sexta-feira (12) últimos ajustes e a implantação do sistema de Processo Administrativo Eletrônico, o e-SAP para o próximo dia 1º de agosto. [...]

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Mega Escritório de Advocacia é condenado por fraude trabalhista, assédio moral e litigância de má-fé na Justiça do Trabalho - republicação

A 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou o escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados ao pagamento de mais de R$ 165 mil reais para a advogada Micilene de Jesus Nascimento, que trabalhou no escritório de 06 de janeiro de 2010 a 25 de agosto de 2011. A condenação envolve o pagamento de indenização pelo assedio moral, multa de 1% sobre o valor da causa pela litigância de má-fé e indenização em 20% sobre o valor da causa para a reclamante, pelos prejuízos financeiros e emocionais que sofreu, e o ônus do tempo processual que lhe foi imposto suportar. [...]

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TRT14 reúne gestores para discutir o cumprimento de metas e validar o Plano de Comunicação Institucional

O presidente e gestor de Metas da 14ª Região (Rondônia e Acre) reuniu na quinta-feira (11) os gestores das unidades intervenientes para a segunda Reunião de Análise da Estratégia (RAE) de 2013, ocasião em que validaram, por unanimidade, o Plano de Comunicação Institucional (PCI) e analisaram os resultados parciais no cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário e das metas do Planejamento Estratégico do Regional até o mês de junho de 2013. [...]

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Empresa é condenada por danos morais e reintegrar trabalhador com vírus HIV despedido por discriminação

A 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em decisão proferida pelo juiz do trabalho substituto Jobel Amorim das Virgens Filho, determinou que a empresa Egesa Engenharia S/A reintegre o reclamante J.C.B.M., demitido por motivo discriminatório, no mesmo cargo e função, independentemente do trânsito em julgado da sentença, no prazo 08 (oito) dias, sob pena de multa diária de R$ 200 reais reversível a entidade beneficente local indicada pelo juízo da execução, sem prejuízo das sanções penais cabíveis por desobediência a ordem de autoridade judicial e ainda condenou ao pagamento de R$ 30 mil reais por danos morais. [...]

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