Nota de Empenho 2023NE000798
Modalidade de Licitação
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Processo Administrativo: 5803/2023
Objeto
MODALIDADE : INEXIGIBILIDADE
Contratação de empresa para ministrar, por meio do docente Sr. José Afonso Pires Ferreira Júnior, o curso "Aposentadorias e Pensões - A Nova Previdência - Atualizado de acordo com a PT/MTP nº 1.467, de 06/06/2022, com a Portaria ME nº 10.360, de 06/12/2022 e Acórdão TCU nº 2.611, de 30/11/2022", no período de 23 a 25/10/2023, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 15h30 (horário de Rondônia), na modalidade presencial em Porto Velho/RO com transmissão pela Plataforma Zoom (evento híbrido), com carga horária de 18 horas aula. Conforme Proposta ID3 e Despacho ID11.