Nota de empenho 2023NE000816

MODALIDADE : DISPENSA ELETRÔNICA
Aquisição de kits de materiais escolares para atender ao Ato nº 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013, que instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, bem como a Resolução Administrativa nº 38/2020 - Politica de Responsabilidade Socioambiental do TRT 14ª Região, de forma a contribuir para o desenvolvimento de ações em prol da erradicação do trabalho infantil e da adequada profissionalização do adolescente.