Nota de Empenho 2025NE000261
Modalidade de Licitação
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: 1534/2025
Objeto
Contratação do senhor Estêvão Mallet para proferir a palestra Direito Jurisprudencial: premissas para um sistema de precedentes no Direito, durante as atividades do evento Painel Internacional: Diálogos Latino-Americanos sobre Novos Desafios para o Direito do Trabalho, a ser promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no dia 21 de março de 2025 (sexta-feira), das 10h às 12h (RO).