INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 286/2024
Objeto
Contratação de empresa para aquisição de 500 (quinhentas)
inscrições de livre escolha dos servidores/magistrados, ou indicação aos setores pela
EJUD14, e 59 (cinquenta e nove) cursos de aperfeiçoamento e capacitação, escolhidos do
catálogo de cursos da plataforma da empresa, indicados por este Tribunal, pelo prazo de
oito meses, na modalidade EAD.
Valor R$ 42.500,00
Contratado
INSTITUTO EDUCERE LTDA
Processo Administrativo:
286/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região.
Valor
R$42500.00