Inexigibilidade de licitação
Objeto
Contratação do senhor Estêvão Mallet para proferir a palestra Direito Jurisprudencial: premissas para um sistema de precedentes no Direito, durante as atividades do evento Painel Internacional: Diálogos Latino-americanos sobre Novos Desafios para o Direito do Trabalho, a ser promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no dia 21 de março de 2025 (sexta-feira), das 10h às 12h (RO).
Contratado
ESTEVAO MALLET
Processo Administrativo:
1534/2025
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Valor
R$2000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.