INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 755/2023
Objeto
Contratação direta da docente THEREZA CHRISTINA NAHAS, para ministrar a palestra “ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO”, a ser realizada no dia 2 de março de 2023, no horário das 10h30min às 11h30min (horário de Rondônia), por videoconferência pela plataforma zoom, com carga horária de 1 (uma) hora-aula, durante o “I Encontro Hispano-Brasileiro Lebrón de Quiñones de Prática Jurídica: Tecnologia e Sistema Judiciário”, tendo como público-alvo magistrados, magistradas, servidores, servidoras e sociedade em geral. Valor: R$ 3.899,00.
Contratado
Docente THEREZA CHRISTINA NAHAS
Processo Administrativo:
755/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário
Valor
R$3899.00