INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 808/2023
Objeto
Contratação direta do docente LUIS IGNACIO VICUÑA NICOLÁS, para ministrar a palestra "Privacidade e proteção de dados no processo digital", a ser realizada no dia 2 de março de 2023, às 11h30mim (horário de Rondônia), por videoconferência pela plataforma zoom, com carga horária de 1 (uma hora-aula), durante o "I Encontro HispanoBrasileiro Lebrón de Quiñones de Prática Jurídica: Tecnologia e Sistema Judiciário", tendo como público-alvo magistrados, magistradas, servidores, servidoras e sociedade em geral. Valor: R$ 3.899,00.
Contratado
Docente Iñaki Vicuña de Nicolás
Processo Administrativo:
808/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-
Valor
R$3899.00