Histórico da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)
Histórico da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)
A Justiça do Trabalho foi instalada em 1941, o Tribunal Superior do Trabalho foi instalado em 1946, quando foi criada a 8ª Região da Justiça do Trabalho, com sede no estado do Pará e com circunscrição em toda a região norte do país.
A Lei nº. 5.644 de 10 de dezembro de 1970 criou as primeiras Juntas de Conciliação e Julgamento de Rondônia e Acre, cuja instalação ocorreu nos dias 12 e 14 de junho de 1973, em Porto Velho e Rio Branco, respectivamente. O Juiz Eduardo Barbosa Penna Ribeiro foi o primeiro Presidente da JCJ de Porto Velho e o Juiz Aluizio Marçal Macedo Rodrigues foi o Presidente da JCJ de Rio Branco.
Os estados de Rondônia e Acre, nas décadas de 60,70 e 80 do século passado, foram marcados por um crescimento demográfico, frente à onda de migração das regiões Sul, sudeste e nordeste do país. Com a criação do Estado de Rondônia em 1982, o crescimento econômico trouxe, inclusive, o aumento das demandas das relações do capital e trabalho, havendo, na época, apenas uma Junta de Conciliação e Julgamento na capital de cada estado, Porto Velho e Rio Branco.
Essas unidades não venciam a demanda da população, deste modo, teve início um movimento pela criação de um Tribunal Regional do Trabalho nessa região, liderado pelas entidades classistas, OAB de Rondônia e Acre, tendo como baluartes o Presidente da Junta de Conciliação de Porto Velho, juiz Oswaldo de Almeida Moura e o juiz classista Almir da Silva, obtendo apoio da classe política local, sendo um deles o senador Odacir Soares.
Assim, devido ao intenso movimento reivindicatório, nasceu o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em 1986, criado por meio da Lei nº 7.523 de 17 de julho de 1986. A instalação ocorreu no dia 28 de novembro de 1986, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sendo a cerimônia conduzida pelo Ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa.
O Tribunal foi, inicialmente, composto por oito Juízes, sendo seis Togados, de investidura vitalícia, sob o critério de antiguidade e merecimento, e dois Classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores. A primeira Corte Trabalhista foi assim constituída: Oswaldo de Almeida Moura, Eunice de Souza Botelho (antiguidade), Pedro Pereira de Oliveira e Benjamin do Couto Ramos (merecimento). A formação da Corte Trabalhista foi complementada com a nomeação de Rosa Maria Nascimento Silva (na vaga da OAB/RO) e Heraldo Fróes Ramos (na vaga do Ministério Público). Também foram empossados dois juízes classistas temporários, Francisco Pontes Pinto (representante dos empregadores) e Almir da Silva (representante dos empregados).
Por 10 anos a sede do Regional foi localizada na antiga Av. Costa e Silva, hoje BR-319. Em 1996 o TRT14 muda-se definitivamente para sua sede própria, situada na Av. Almirante Barroso, n. 600, inaugurada em 28 de novembro de 1996.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região conta atualmente com quatro Fóruns Trabalhistas, nas cidades de Rio Branco/AC, Porto Velho/RO, Ariquemes/RO e Ji-Paraná/RO. A jurisdição possui 32 Varas do Trabalho, das quais, 09 (nove) no Acre e 23 (vinte e três) em Rondônia. Para atendimento de cem por cento (100%) da população dos estados de Rondônia e Acre, contamos com as Varas Itinerantes e com o Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual-NAAV.
