Contrato nº 17/2016

Objeto: REGULAR AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E AS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO ASSEGURAR OS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA AO CONSUMIDOR, SEGUNDO A ESTRUTURA TARIFÁRIA HOROSSAZONAL, NA MODALIDADE DE TARIFA AZUL, SUBGRUPO A4 E A DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA NECESSÁRIA, NOS PRAZOS PREVISTOS, PARA USO EXCLUSIVO EM SUA UNIDADE CONSUMIDORA Nº 869830, RUA BENJAMIN CONSTANT, Nº 1121 CENTRO - RIO BRANCO/ACRE, QUE SERÁ UTILIZADA COMO INSUMO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE CLASSE 05 PODER PÚBLICO SUBCLASSE 03 PODER PÚBLICO FEDERAL, DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº414, DE 09/09/2010, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL.

Fundamento Legal: LEI 8.666/93

Observação da Modalidade Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Observação sobre Valor:

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