CONTRATO Nº 04/2024

Objeto: Contratada: GTX ENGENHARIA LTDA, CNPJ-MF sob o n° 32.300.342/0001-13. Objeto: Contratação da prestação de serviço de elaboração de Projetos Básico e Executivo de Arquitetura de Interiores, Acessibilidade, Instalações Elétricas, Cabeamento Estruturado, Circuito Fechado de Televisão (CFTV), Multimídia (Áudio, Vídeo, Projeção e Transmissão), Luminotécnica, orçamentação completa com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e cronograma físico financeiro, para reforma do Plenarinho do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), nas condições estabelecidas no Edital. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 18 (dezoito) meses a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei 14.133/2021, conforme itens 1.4 e 1.4.1 do Termo de Referência, sendo resguardado o prazo da garantia da prestação dos serviços. Assinado: 30/01/2024. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 – Apreciação de Causas Trabalhistas, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica, Nota de Empenho 2024NE222, de 24/01/2024. Valor Total (Grupo III): R$6.499,80.

Fundamento Legal: Art. 28, inciso I da Lei 14.133/2021.

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