CONTRATO DE ADESÃO Nº 28/2024

Dados Gerais

Contrato: 28/2024

Número do Processo (PROAD): 4963/2024

Número de Empenho: 2024NE909, de 14/08/2024.

Programa de Trabalho: 168137

Objeto: Abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário 1) Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, 2) Vara do Trabalho de Feijó, 3) Vara do Trabalho de Epitaciolândia e 4) Vara do Trabalho de Sena Madureira.

Fundamento Legal: Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação

Situação do Contrato: ATIVO

Observação da Modalidade Licitação:

Dados do contratante

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

CNPJ do Contratante: 03.326.815/0001-53

Dados do contratado

Contratado: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE – SANEACRE

CNPJ do Contratado: 02.405.085/0001-13

Datas e vigência

Data de Assinatura: 26/08/2024

Data de Publicação: 09/09/2024

Início de Vigência: 01/10/2024

Fim de Vigência: 01/10/2050

Período de Vigência do Contrato: O presente contrato entrará em vigor na data de 01/10/2024, e terá vigência por prazo indeterminado, em consonância com o art. 109 da Lei Federal nº 14.133/2021.