CONTRATO DE ADESÃO Nº 28/2024

Dados Gerais

Contrato: 28/2024

Número do Processo (PROAD): 4963/2024

Número de Empenho: 2024NE909, de 14/08/2024.

Programa de Trabalho: 168137

Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pelo SANEACRE ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região nas Unidades Trabalhistas: 1) Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, situada na Rua Rui Barbosa, nº 460, Centro, Cruzeiro do Sul/AC – Matrícula: 8009644, 2) Vara do Trabalho de Feijó, situada na Rua Anastácio Barroso, nº 139, Loteamento Petrópolis, Feijó/AC, Matrícula: 6073683, 3) Vara do Trabalho de Epitaciolândia, situada na Rodovia BR 317, nº 725, Aeroporto, Epitaciolândia/AC, Matrícula: 18061610 e 4) Vara do Trabalho de Sena Madureira, situada na Rua Virgulino de Alencar, nº 235, Pista, Sena Madureira/AC, Matrícula: 9030066.

Fundamento Legal: Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação

Situação do Contrato: ATIVO

Observação da Modalidade Licitação:

Dados do contratante

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

CNPJ do Contratante: 03.326.815/0001-53

Dados do contratado

Contratado: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE – SANEACRE

CNPJ do Contratado: 02.405.085/0001-13

Datas e vigência

Data de Assinatura: 26/08/2024

Data de Publicação: 09/09/2024

Início de Vigência: 01/10/2024

Fim de Vigência:

Período de Vigência do Contrato: O presente contrato entrará em vigor na data de 01/10/2024, e terá vigência por prazo indeterminado, em consonância com o art. 109 da Lei Federal nº 14.133/2021.