CONTRATO Nº 46/2024

Dados Gerais

Contrato: 46/2024

Número do Processo (PROAD): 7716/2023

Número de Empenho: 2024NE1031, de 02/10/2024.

Programa de Trabalho: 168137

Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, que consiste no recrutamento, seleção, contratação, capacitação teórica, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes para atender o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em atendimento à Recomendação CNJ nº 61/2020 e demais legislações subsidiárias, conforme especificações e condições definidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Art. 28, inciso I, da Lei 14.133/2021.

Modalidade de Licitação:

Situação do Contrato: ATIVO

Observação da Modalidade Licitação:

Dados do contratante

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

CNPJ do Contratante: 03.326.815/0001-53

Dados do contratado

Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

CNPJ do Contratado: 61.600.839/0001-55

Datas e vigência

Data de Assinatura: 01/12/2024

Data de Publicação: 29/11/2024

Início de Vigência: 01/12/2024

Fim de Vigência: 30/11/2029

Período de Vigência do Contrato: O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos, contados da data 01/12/2024 , podendo ser prorrogada sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, conforme Arts. 106/107 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.