CONTRATO DE ADESÃO Nº 51/2024

Dados Gerais

Contrato: 51/2024

Número do Processo (PROAD): 5011/2024

Número de Empenho: A ser empenhado pela SOF

Programa de Trabalho: 168137

Objeto: Constitui objeto deste Contrato, exclusivamente, o fornecimento de energia elétrica pela DISTRIBUIDORA ao CONSUMIDOR, às instalações das unidades consumidoras pertencentes ao Grupo B, sob sua responsabilidade, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, e sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, para a Unidade Consumidora – UC: 363219-7, Rua Virgulino de Alencar nº 235, Centro - Sena Madureira.

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação

Situação do Contrato: ATIVO

Observação da Modalidade Licitação:

Dados do contratante

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

CNPJ do Contratante: 03.326.815/0001-53

Dados do contratado

Contratado: ENERGISA ACRE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

CNPJ do Contratado: 04.065.033/0001-70

Datas e vigência

Data de Assinatura: 11/12/2024

Data de Publicação: 13/01/2025

Início de Vigência: 01/01/2025

Fim de Vigência:

Período de Vigência do Contrato: O presente contrato vigorará por prazo INDETERMINADO, a partir da data do dia 01 de janeiro de 2025 sendo submetido à Lei nº 14.133/21, observando as definições contidas na referida lei.