Nota de Empenho 2024NE000565
Modalidade de Licitação
Dispensa de Licitação
Processo Administrativo: 2109/2022
Objeto
Contratação de empresa especializada, mediante dispensa eletrônica de licitação, visando a aquisição de cadeiras de rodas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, em anexo ao Aviso de Dispensa Eletrônica nº2/2024 , nos termos do art. 23 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 c/c art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Portaria 517/2022, e por base os termos previstos no ADLE-02/2024.