Nota de Empenho 2025NE000385
Modalidade de Licitação
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: 2188/2025
Objeto
Contratação da senhora Marina de Almeida Rosa para ministrar o minicurso “As decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e seus reflexos”, no dia 16 de maio de 2025, das 8h às 12 (horário de Rondônia), na modalidade telepresencial, com duração de 4 (quatro) horas-aula, durante as atividades da 37ª edição do Encontro de Magistrados(as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre.