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Greve no Transporte Coletivo Urbano em Porto Velho prevista para 28/7 - Justiça do Trabalho determina minimo de 90% de trabalhadores

Na possibilidade do noticiado movimento paredista ser considerado abusivo, o presidente do Tribunal deferiu, na sexta-feira (27/7), de forma liminar, a tutela de urgência requerida na inicial para determinar ao Sitetuperon e ao Consório SIM, que assegurem a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho, no percentual mínimo de 90% (noventa por cento) das atividades nos horários de pico [...]

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TRT-RO/AC regulamenta teletrabalho e institui Política de Segurança Institucional

A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre regulamentou o teletrabalho e instituiu a Política de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC). As resoluções administrativas, aprovadas pelo Tribunal Pleno em sessão administrativa realizada no último dia 24, foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de sexta-feira (27). [...]

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Grávida que pediu demissão não tem direito à estabilidade, diz Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre negou um recurso de uma trabalhadora que buscou a nulidade da sua demissão para voltar ao trabalho e toda a remuneração do período de afastamento, alegando que quando pediu a demissão não sabia da gravidez e que mesmo assim foi demitida, tese caracterizada como pouco crível pela segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. [...]

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