O autor do processo, (reclamante e agravante), teve seu recurso negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Rondônia e Acre (TRT14) por ter protocolado fora do prazo legal. O recurso foi protocolado por meio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) às 00h00min06seg do dia 05/09/2017, ou seja 6 segundos fora do prazo. [...]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes (RO) que condenou a parte reclamada Walberto Costa Fernandes ao pagamento do adicional de insalubridade no importe de 20% sobre o salário mínimo ao empregado que foi exposto a calor excessivo. O percentual será relativo ao período contratual, com reflexos nas verbas do aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS mais multa de 40%. [...]
O Estado do Acre recebe a primeira edição do TRT Comunidade neste domingo (03/12), das 9h às 14h, no Sest/Senat, localizado no bairro Vila Acre, AC-040 km 2, 2000, Rio Branco. Na ação de responsabilidade socioambiental que será realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e Sest/Senat, tem a participação de cerca de 24 entidades parceiras, está em sua 14ª edição e serão disponibilizados serviços gratuitos de cidadania, qualidade de vida e prevenção da saúde. [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro. O reconhecimento foi entregue durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, na segunda-feira (20/11), em Brasília (DF), pelos resultados alcançados na gestão da informação e da transparência. [...]
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre iniciou na terça-feira (28) as comemorações dos seus 31 anos de instalação com a inauguração do Centro Judiciário de Métodos Consensuais e Solução de Disputas (Cejusc-JT), no Fórum Trabalhista de Porto Velho (RO), e a abertura da Exposição "Justiça do Trabalho Itinerante e Programa Justiça & Cidadania - 15 anos de Histórias". [...]
Estão abertas as inscrições para a última edição da Caravana Trabalhista RO/AC: Relação de Trabalho em Debate, a se realizar no próxima quarta-feira (6/12), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia, em Porto Velho (RO) [...]
Os empregados grevistas da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) aprovaram por unanimidade em assembleia realizada nesta quarta-feira (29) o acordo histórico firmado na Justiça do Trabalho entre a empresa pública e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur). Com isso, a greve iniciada no último dia 7 está oficialmente encerrada. [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) abriu a XII Semana Nacional de Conciliação na segunda-feira (27) com a instalação do primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) da jurisdição no Fórum Trabalhista Juiz Oswaldo de Almeida Moura, em Rio Branco (AC), e o lançamento do aplicativo 'Justiça do Trabalho Eletrônica - JTe'. [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT14) comemora 31 anos de instalação no próximo dia 28, com a inauguração do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) no Fórum Trabalhista de Porto Velho. [...]
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur) e a Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd) não chegaram a um acordo na audiência de conciliação realizada na sexta-feira (24), no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), em Porto Velho. Com isso, a greve dos trabalhadores iniciada no último dia 7 continua por tempo indeterminado. [...]
