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TST julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta quarta-feira (13), o primeiro caso na Turma referente ao índice de correção dos débitos trabalhistas após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar improcedente a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do TST que determinara a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos trabalhistas. [...]

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Caravana Trabalhista encerra ciclo de 10 edições em Porto Velho

Depois de passar pelo interior de Rondônia e no Estado do Acre a Caravana Trabalhista, que debateu temas relevantes como a Reforma Trabalhista com advogados, comunidade estudantil e sociedade civil, encerrou na quarta-feira, dia 6 de dezembro em Porto Velho. Foram parceiros nesta iniciativa: TRT da 14ª Região (Ejud), OAB/RO, ESA - Escola Superior da Advocacia; OAB/AC; Aronatra - Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista; Amatra14 - Associação dos Magistrados do Trabalho da 14ª Região - Rondônia e Acre e Abrat - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhista. [...]

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Justiça do Trabalho de RO e AC triplica os valores conciliados na Semana Nacional da Conciliação em relação a 2016

A Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre fechou a XII Semana Nacional da Conciliação, realizada de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017, com quase R$ 14,8 milhões conciliados e 947 acordos homologados. Os valores superam em 326% os resultados alcançados em 2016 (R$ 4,5 milhões) e em 153% (R$ 9,6 milhões), na comparação com 2015. [...]

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2ª Turma rejeita recurso de empregado que ingressou no PJe após 6 segundos do prazo

O autor do processo, (reclamante e agravante), teve seu recurso negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Rondônia e Acre (TRT14) por ter protocolado fora do prazo legal. O recurso foi protocolado por meio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) às 00h00min06seg do dia 05/09/2017, ou seja 6 segundos fora do prazo. [...]

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Exposição de trabalhador a calor excessivo gera adicional de insalubridade, confirma a 2ª Turma do TRT14

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes (RO) que condenou a parte reclamada Walberto Costa Fernandes ao pagamento do adicional de insalubridade no importe de 20% sobre o salário mínimo ao empregado que foi exposto a calor excessivo. O percentual será relativo ao período contratual, com reflexos nas verbas do aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS mais multa de 40%. [...]

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card informativo do projeto

Rio Branco (AC) recebe a 1ª edição da ação social TRT Comunidade neste domingo (03)

O Estado do Acre recebe a primeira edição do TRT Comunidade neste domingo (03/12), das 9h às 14h, no Sest/Senat, localizado no bairro Vila Acre, AC-040 km 2, 2000, Rio Branco. Na ação de responsabilidade socioambiental que será realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e Sest/Senat, tem a participação de cerca de 24 entidades parceiras, está em sua 14ª edição e serão disponibilizados serviços gratuitos de cidadania, qualidade de vida e prevenção da saúde. [...]

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Selo Justiça

TRT-RO/AC é agraciado pelo CNJ com o Selo Ouro no Justiça em Números

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro. O reconhecimento foi entregue durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, na segunda-feira (20/11), em Brasília (DF), pelos resultados alcançados na gestão da informação e da transparência. [...]

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TRT-RO/AC comemora 31 anos de instalação com inauguração de Centro de Conciliação e exposição

A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre iniciou na terça-feira (28) as comemorações dos seus 31 anos de instalação com a inauguração do Centro Judiciário de Métodos Consensuais e Solução de Disputas (Cejusc-JT), no Fórum Trabalhista de Porto Velho (RO), e a abertura da Exposição "Justiça do Trabalho Itinerante e Programa Justiça & Cidadania - 15 anos de Histórias". [...]

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Empregados da Caerd aceitam acordo firmado na Justiça do Trabalho e encerram greve

Os empregados grevistas da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) aprovaram por unanimidade em assembleia realizada nesta quarta-feira (29) o acordo histórico firmado na Justiça do Trabalho entre a empresa pública e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur). Com isso, a greve iniciada no último dia 7 está oficialmente encerrada. [...]

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