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Acordo entre Justiça do Trabalho e Caixa Econômica garante agilidade nas consultas ao FGTS

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, através de sua Secretaria Judiciária, encaminhou orientações a todas suas unidades judiciais para utilização do canal de relacionamento Conectividade Social ICP, da Caixa Econômica Federal, que viabiliza o acesso por magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ FGTS que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas. [...]

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Justiça proíbe paralisação de trabalhadores na Usina Santo Antônio mas nega liminar para Consórcio

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em audiência de instrução e conciliação realizada na segunda-feira (21), presidida pela desembargadora do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, plantonista, negou pedido de liminar do Consórcio Santo Antônio Civil - CSAC contra o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia - STICCERO, mas fixou multa de R$ 50 mil reais por cada 10 dias de greve considerada ilegal, como proposto pelo Ministério Público do Trabalho e aceito pelas partes. [...]

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O papel do juiz e seus desafios são discutidos no XVII Encontro de Magistrados do TRT14

Execução Trabalhista, perfil dos magistrados e eficiência jurisdicional, normas sobre saúde e medicina do trabalho e os macrodesafios da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre até 2020 foram os principais assuntos discutidos na reta final do XVII Encontro Institucional de Magistrados do TRT da 14ª Região, realizado de 7 a 10 de abril em Porto Velho. [...]

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Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre funciona em regime de plantão na Semana Santa

O TRT da 14ª Região - Rondônia e Acre - vai funcionar em regime de plantão judiciário nas duas instâncias da jurisdição a partir de quarta-feira (16), retornando ao atendimento normal na próxima terça-feira (22), a partir das 8 horas. Nesse período, o juízo de plantão somente receberá pedidos, ações, e adotará procedimentos e medidas de urgência para evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como de solicitações de providências administrativas que requeiram solução inadiável. [...]

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Ação civil Pública e Execução na Tutela Coletiva são discutidos no XVII Encontro de Magistrados do TRT14

No segundo dia do encontro de Magistrados (8/4) que reuniu cerca de 59 juizes trabalhistas que atuam em Rondônia e Acre, o Ministério Público do Trabalho foi destaque, com a participação dos procuradores do trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, de Brasília, e Juliano Alexandre Ferreira, de Minas Gerais, que falaram respectivamente em suas palestras sobre os Aspectos Práticos da Ação Civil Pública nos Tribunais e da Execução na Tutela Coletiva Trabalhista. [...]

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TRT14 aplica questionário de análise da gestão para formulação do Planejamento Estratégico Participativo 2015/2020

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) enviou eletronicamente na última segunda-feira (07/03) consulta aos magistrados, servidores e stakeholders ¿ partes interessadas e intervenientes - com o objetivo de aferir o diagnóstico da gestão estratégica do Regional, com vistas à construção do Planejamento Estratégico Participativo para o período de 2015 a 2020. [...]

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CSJT promove consulta pública sobre saúde ocupacional e prevenção de riscos e doenças do trabalho

Encontra-se aberta a primeira consulta pública promovida pelo CSJT com objetivo de analisar a proposta de alteração da Resolução CSJT nº 84/2011, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho, bem como regulamenta os procedimentos relacionados à ocorrência de acidentes em serviço no âmbito do Judiciário do Trabalho de 1º e 2º Graus. [...]

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