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Acordo na Justiça Trabalhista beneficia estudantes e comunidade de Cujubim (RO)

A Justiça do Trabalho no município de Machadinho D'Oeste (RO) homologou acordo que vai beneficiar 2.807 crianças e adolescentes da rede pública de ensino. Na ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho contra João Becker e o município de Cujubim, a dívida de R$ 69.890,08 era cobrada desde 2005 e foi transformada em duas campanhas educativas, uma em defesa da utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), já realizada, e a outra consiste na implantação do Projeto MPT na Escola, com ações de conscientização e combate ao trabalho infantil. [...]

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Justiça condena transportadora por impor sobrejornada de trabalho a motoristas

A Vara do Trabalho de Vilhena, a 780 km de Porto Velho, concedeu antecipação de tutela em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, determinando a empresa TUT Transportadora ao cumprimento imediato do intervalo intrajornada de no mínimo uma hora e no máximo duas, nos termos do art. 71; concessão do intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, previsto no art. 66 da CLT e repouso semanal aos seus empregados, de preferência aos domingos. [...]

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Justiça do Trabalho realiza Inspeção Judicial na Usina de Jirau

A Justiça do Trabalho decidiu realizar Inspeção Judicial no sábado (7), às 10h30min, para comprovar a situação de segurança e acomodação dos trabalhadores e atestar a possibilidade ou não de retorno imediato às atividades na Usina de Jirau. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra as empresas Energia Sustentável do Brasil S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Jauru Construção Civil Ltda e Enesa Engenharia S/A. [...]

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Justiça do Trabalho Solidária realiza atividades na APAE de Porto Velho

Um grupo de 94 alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Porto Velho participou segunda-feira(2) de uma conversa informal com desembargador Ilson Alves pequeno Junior, vice-presidente no exercício da presidência do TRT da 14ª Região e voluntários do programa Justiça do Trabalho Solidária, como parte das celebrações da Páscoa. [...]

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Feijó-AC: Justiça do Trabalho garante formação profissional para a construção civil

No município de Feijó (AC), a Justiça do Trabalho contribui para a formação de mão-de-obra qualificada na área de construção civil, graças ao repasse de valores apurados com multas por descumprimento de um termo de ajuste de conduta pela empresa Construmil Construções e Terraplanagem Ltda, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. [...]

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