Justiça determina que Prefeitura e Marquise/Ecoporto impeçam trabalho infantil no lixão e aterro sanitário
A juíza do trabalho Arlene Regina do Couto Ramos, titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, determinou aos Município de Porto Velho e Construtora Marquise S.A. (Ecoporto), que impeçam de imediato o acesso e o trabalho de crianças e adolescentes na área da Vila Princesa, local onde está instalado o lixão e no aterro sanitário que se encontra em fase de implementação, uma vez que ali estão sendo exercidas atividades laboral em condições insalubres, sob pena de multa no importe de R$ 300 mil reais, por cada vez que for constatada e comprovada a ocorrência. [...]