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Noticias
JT reafirma em 2º grau inconstitucionalidade de lei que mandou pagar anuênio a servidores de Rio Branco
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da 14ª Região manteve, por unanimidade, terça-feira (21) a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco ao reconhecer a inconstitucionalidade da aplicação de lei local para pagamento de vantagens a servidores municipais. O pagamento de anuênio, com base no artigo 16 da lei orgânica, é da competência exclusiva do prefeito.A não observância dessa competência em relação à iniciativa do processo legislativo que culminou com a concessão de vantagem pecuniária aos servidores municipais, caracterizando o vício formal, contribuiu para a inevitável decretação da inconstitucionalidade do dispositivo. [...]
CSJT altera Resolução 63 que dispõe sobre o quadro de pessoal dos TRTs
Em sessão realizada nesta quarta-feira (21/11), o Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidiu acolher parcialmente proposta do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) de alteração da Resolução nº 63/2010, que padronizou a estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. [...]
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Ato público pelo trabalho seguro alerta para alto índice de acidentes e mutilações por quedas de altura
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o apoio do TRT da 14ª Região, realizaram segunda-feira (19) em Porto Velho o primeiro ato público da nova etapa do programa "Trabalho Seguro".Nessa etapa serão desenvolvidas atividades de prevenção contra acidentes de trabalho e conscientização de trabalhadores nos canteiros de obras das principais hidrelétricas do país. [...]
Decreto torna obrigatória formação em saúde e segurança no trabalho para participar de licitações de obras em Rondônia
O governador Confúcio Moura assinou segunda-feira (19), no auditório do TRT de Rondônia e Acre, em Porto Velho, decreto tornando obrigatória a inclusão de cláusulas nos editais de licitação da administração pública direta e indireta com exigência de formação técnica em saúde e segurança no trabalho na contratação de obras e serviços que envolvam fornecimento de mão de obra.A medida atende à Resolução 96, de 23 de março de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). [...]
Cerca de 12 mil trabalhadores participam do Ato Trabalho Seguro na UHE Santo Antônio na segunda (19)
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, participará em Porto Velho, no próximo dia 19, do ato público pelo Trabalho Seguro no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, com a presença de cerca de 12 mil trabalhadores. [...]
Prova oral para juiz do trabalho do TRT de Rondônia e Acre já tem data definida
A desembargadora Vania Abensur, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e da Comissão do VXIII Concurso para juiz do trabalho substituto, anunciou nesta sexta-feira(19) a composição da Comissão Examinadora da prova Oral referente a 4ª fase do certame. [...]
Processo eletrônico chega a Rondônia e Acre na próxima segunda-feira (19)
O lançamento oficial do sistema ocorrerá na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, às 10h (horário local) desta segunda (19/11), com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. [...]
Analista de sistemas ganha livro em campanha promocional do twitter do TRT 14
O servidor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, analista de sistemas Willian Ferreira Coutinho, recebeu na manhã de sexta-feira (9) em Porto Velho, no edifício sede do TRT da 14ª Região, o exemplar do livro ?As Viagens dos Vassalos do Rei Salomão ao Rio das Amazonas?, da autora Lídice Canella. [...]