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TRT confirma condenação subsidiária do Detran em pagamento de verbas rescisórias a funcionária terceirizada

A funcionária terceirizada Sinara Magaly de Lima que prestava serviços ao Detran de Rondônia por meio de contrato com a empresa de limpeza Higiprest Serviços Ltda receberá na Justiça do Trabalho os salários atrasados, indenização de aviso-prévio, pagamento integral e proporcional de 13º salário, férias, mais FGTS com multa de 40%, multa dos artigos 467 e 477 da CLT, auxílio alimentação, indenização de cesta básica.A decisão da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho foi mantida segunda-feira (8) pela 1ª Turma do Tribunal, depois de apreciar recurso ordinário interposto pela autarquia estadual contra a decisão de primeiro grau, que manteve a condenação subsidiária do Detran ao pagamento das verbas rescisórias. [...]

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Saga dos trabalhadores da Madeira-Mamoré abre VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho

A "Saga dos Trabalhadores da Estrada de Ferro Madeira Mamoré" é o tema da conferência de abertura do primeiro dia do VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho. O evento vai ser realizado pela primeira vez no município de Porto Velho, de 17 a 19 de outubro, e aberto às 19h no auditório do TRT da 14ª Região.A conferência de abertura será proferida pelo economista e historiador Anísio Gorayeb, às 19h30, após a reunião do Fórum Nacional em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho, prevista, de acordo com a programação, para às 15h, no Plenarinho, 4º andar do Tribunal. [...]

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Nova Súmula do TST fundamenta decisão para reintegrar gestante em Rondônia

A funcionária Rubia Mara dos Santos mesmo gestante foi despedida do trabalho pela empresa MFB Marfrig Frigorífico Brasil S/A, e com base em recente Súmula editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, o juiz da Vara do Trabalho de Vilhena, interior de Rondônia, concedeu liminar para que seja imediatamente reintegrada ao quadro funcional da empresa, sob pela de multa. [...]

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Desembargadora do TRT da 14ª Região concorre à vaga de ministro do TST

Os Tribunais Regionais do Trabalho enviaram os nomes dos 17 desembargadores, oriundos da magistratura, interessados em concorrer à vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A vaga foi aberta após a aposentadoria do ministro Horácio de Senna Pires, em maio deste ano.A presidente do TRT de Rondônia e Acre (14ª Região), desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, é uma das concorrentes à lista tríplice. [...]

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Concurso: Resultado da prova prática de sentença do TRT14 sai na próxima sexta-feira

A desembargadora-presidente do TRT14 e da Comissão do XVIII Concurso para Juiz do Trabalho Substituto anunciou que a sessão pública para identificação das notas relativas à prova prática de sentença vai acontecer na próxima sexta-feira, dia 5 de outubro, às 10h, no plenarinho do Regional em Porto Velho. Da fase anterior, estão habilitados sessenta e sete candidatos para a prova de sentença. [...]

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Ação de responsabilidade social do TRT muda rotina de faculdade em Machadinho d'Oeste

Um grupo de 50 acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis e Matemática da Faculdade de Machadinho d'Oeste (Famac), interior de Rondônia, participou terça-feira (25) à noite dos debates realizados pela equipe da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste, no programa ?Justiça do Trabalho vai à Escola?.A palestra no prédio da faculdade, com duração de 4 horas, foi ministrada pela juíza do trabalho Andrea Alexandra Barreto Ferreira, que abordou o tema ?Origem e Nascimento do Direito do Trabalho?. [...]

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