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Decreto torna obrigatória formação em saúde e segurança no trabalho para participar de licitações de obras em Rondônia

O governador Confúcio Moura assinou segunda-feira (19), no auditório do TRT de Rondônia e Acre, em Porto Velho, decreto tornando obrigatória a inclusão de cláusulas nos editais de licitação da administração pública direta e indireta com exigência de formação técnica em saúde e segurança no trabalho na contratação de obras e serviços que envolvam fornecimento de mão de obra.A medida atende à Resolução 96, de 23 de março de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). [...]

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Processo eletrônico chega a Rondônia e Acre na próxima segunda-feira (19)

O lançamento oficial do sistema ocorrerá na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, às 10h (horário local) desta segunda (19/11), com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. [...]

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JT condena ex-candidato a prefeito de Ariquemes a pagar indenização a cabo eleitoral que se afastou para tratar do filho

O ex-candidato a prefeito de Ariquemes, Valmir Francisco dos Santos, foi condenado terça-feira (6) na 1ª Vara do Trabalho local ao pagamento de uma indenização de R$ 1,3 mil por ter demitido a cabo eleitoral do seu comitê de campanha Josiane Romualdo da Silva antes do encerramento do contrato temporário de trabalho nas eleições de 2012. [...]

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Programa Trabalho Seguro do TST é vencedor do Prêmio Innovare

O "Programa Trabalho Seguro", iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi o vencedor da IX edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. O presidente do TST, João Oreste Dalazen, recebeu o prêmio durante cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal. [...]

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Justiça Federal realizará o V Seminário de Estudos Jurídicos da Amazônia Ocidental

A Justiça Federal vai realizar neste final de ano um dos maiores eventos de exposição e debate de idéias jurídicas do Estado: o Quinto Seminário de Estudos Jurídicos da Amazônia Ocidental ? V SEJAO, que acontecerá nos dia 08 e 09 de novembro, no auditório da Seção Judiciária de Rondônia, com abertura às 14 horas, do dia 08, pelo diretor do foro, juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes. Seis palestras serão proferidas no auditório do Fórum ?Ministro Jarbas Nobre?, com a participação de expositores dos Estados de Rondônia, Minas Gerais, Bahia, Amazonas e São Paulo. [...]

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