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Justiça do Trabalho desobstrui garagem de ônibus

11/07/2012 - Com apoio da Polícia Militar, às 22h de ontem (10), a oficial de justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região retirou os ônibus da empresa Rio Madeira que impediam a saída dos veículos da concessionária Três Marias.A ação foi em cumprimento à determinação da presidente do TRT da 14ª Região, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, em audiência do dissídio coletivo de greve realizada ontem (10), às 17h, quando o Tribunal aumentou o valor da multa diária por descumprimento de decisão judicial na greve dos motoristas e cobradores de ônibus de R$ 5 mil para R$ 50 mil. [...]

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Negociações pelo fim da greve no transporte coletivo avançam na Justiça do Trabalho

11/07/2012 - Pelo menos até quinta-feira (12), data de nova audiência de Dissídio Coletivo de Greve na Justiça do Trabalho, a greve dos trabalhadores de transporte coletivo em Porto Velho continua em vigor. Na manhã de quarta-feira (11), a presidente do TRT da 14ª Região, desembargadora Vania Abensur, tentou em audiência uma conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Porto Velho (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Escolar, Metropolitano e Afins de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon). [...]

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TRT mantém liminar que obriga funcionamento de 60% da frota de ônibus em Porto Velho

09/07/2012 - Em audiência de Dissídio Coletivo de Greve realizada na tarde de segunda-feira (9) no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), a desembargadora-presidente, Vania Abensur, manteve liminar concedida no sábado (7) que obriga o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Escolar, Metropolitano e Afins de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) a garantir o funcionamento de 60% da frota de ônibus em funcionamento e número de motoristas e cobradores necessários ao atendimento da população de Porto Velho. [...]

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Justiça do Trabalho paga R$ 15 bilhões para trabalhadores em ações judiciais

02/07/2012 - Em 2011 a Justiça do Trabalho repassou R$ 14,7 bilhões para o pagamento de trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em processos judiciais. Um aumento de 22% ou 2,7 bilhões em relação a 2010. Foram R$ 10,7 bilhões em execuções e R$ 4 bilhões em acordos.Os dados constam da Consolidação Estatística de 2011 da Justiça do Trabalho, elaborado pela Coordenadoria de Estatística a partir de dados fornecidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho. O documento está divido em Relatório Analítico (uma síntese com as informações de destaque) e Relatório Demonstrativo (com os dados estatísticos completos). [...]

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Acordo em execução de TAC homologado na 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná atende crianças carentes

29/06/2012 - Acordo firmado em audiência realizada nesta sexta-feira (29), nos autos do processo de execução do Termo de Ajuste de Conduta nº 0000246-53.2010.5.14.0091 em audiência presidida pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, Osmar João Barneze, resultou na doação de 30 kits de informática a entidades sem fins lucrativos que se dedicam à assistência de crianças e adolescentes no município. Cada kit é composto por CPU, mouse, teclado, monitor, mesa e cadeira giratória. [...]

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CSJT concede novo prêmio ao TRT de Rondônia e Acre

27/06/2012 - O TRT de Rondônia e Acre manteve a tradição dos últimos anos e foi novamente premiado quarta-feira (27) pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho com a nova modalidade do Prêmio Excelência, por seu desempenho na Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2011.O primeiro lugar coube ao TRT de Rondônia e Acre (14ª Região), seguido do TRT de Amazonas e Roraima (11ª Região) em segundo e o TRT do Espírito Santo (17ª Região) em 3º lugar do ranking. [...]

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TRT condena Santo Antônio Energia em dano moral coletivo e relatora compara canteiro de obras à construção da EFMM

Por prática de jornada de trabalho extenuante e falta de condições de segurança e saúde no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, os integrantes da 1ª Turma do TRT da 14ª Região decidiram manter terça-feira (26) a decisão do juiz do trabalho, Edilson Carlos de Souza Cortez, na época substituto da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, que condenou ao pagamento de dano moral coletivo e estipulou multa no valor de R$ 1 milhão aos Consórcios Santo Antônio Energia, Santo Antônio Civil e Construtora Norberto Odebrecht. [...]

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Mutirão de perícia médica libera pauta de julgamento de processos na VT de Guajará-Mirim

25/06/2012 - A juíza titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, Cândida Maria Ferreira Xavier, afirmou que o mutirão de perícias médicas realizado dia 16 de junho último em reclamantes das 12 ações judiciais que aguardavam laudo para julgamento vai contribuir para que sejam prolatadas as sentenças dos três últimos processos remanescentes de 2011, com o cumprimento antecipado da meta regional TRT14.De acordo com a Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - APDI, a meta TRT14 é permanente e foi criada, em 2010, como esforço para julgar até o dia 15 de dezembro de cada ano todos os processos distribuídos até o dia 31 de dezembro do ano anterior. [...]

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