• Ir para o conteúdo
  • Ir para o menu
  • Ir para a busca
  • Ir para o rodapé
  • English
  • Español
  • Português
 
  • Acessibilidade
  • Icone padrão para acesso a Informação
  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Indicador de suporte a libras
  • Remover imagens e mudar constraste do conteudo
  • Extranet
Imagem indicando que o site possui suporte ao vlibras para dar acessibilidade a pessoas surdas

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Logotipo representativo da justiça do Trabalho da 14 Região
medalha de diamante com as inscrições selo cnj de qualidade 2022
Selo 100% pje conquistado pelo TRT 14
  • FEED RSS
  • Canais do youtube
  • Albuns de foto do flikr
  • E-mail
  • facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Institucional
    • O TRT 14
    • Calendários institucionais
    • Concursos e Estágios
    • Colegiados Temáticos
    • Corregedoria
    • Laboratório de inovação
    • Tecnologia da Informação
    • Unidades Administrativas
    • Varas do Trabalho
    • Programas
      • Vara itinerante
    • Proteção de dados
    • Responsabilidade Socioambiental
  • Serviços
    • Agendamento de sustentação oral
    • Assinatura Processo Administrativo
    • Cadastro de peritos
    • Carta de Serviços ao cidadão
    • Consultas
    • Cooperação judiciária
    • Informe de Rendimentos Prestador (Externo)
    • Leilões
    • Otimizador de PDF
    • Peticionamento físico
    • Pje CALC cidadão
    • Plantão judiciário
    • Verificar assinatura
  • Notícias
  • Jurisprudência
    • Pesquisa Jurisprudencial
    • Arguição de inconstitucionalidade
    • Banco Nacional de Precedentes
    • Cadastro Nacional de Ações Coletivas
    • Casos repetitivos e precedentes
    • Julgamento com Perspectiva de Gênero
    • Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC
    • PANGEA - Precedentes qualificados
    • Súmulas
  • Transparência
    • Gestão
    • Audiências e Sessões
    • SIC - Sistema de informação ao cidadão
    • Tecnologia da Informação e Comunicação
    • Gestão Orçamentária e Financeira
    • Ouvidoria
    • Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
    • Gestão de Pessoas
    • Auditoria e Prestação de Contas
    • Sustentabilidade e Acessibilidade
    • Agenda de Magistrados
    • Gestão Administrativa
  • Legislação
    • Normas Internas (Atos e Resoluções)
    • Notas Técnicas - CI
    • Provimentos
    • Regimento Interno
    • Regulamento Geral das Secretarias
    • Revista eletrônica
  • Ouvidoria
    • Principal
    • Formulário Ouvidoria
    • Assédio Eleitoral
    • Assédio Moral, Sexual e Discriminação
    • Racismo
    • LGPD
    • SIC
    • Acompanhar Manifestação
    • Ouvidoria da Mulher
  • Contato
    • Atendimento Virtual
    • Balcão Virtual (Fale conosco)
    • Balcão Visual (Libras)
    • Ponto de Inclusão Digital - PID
    • Telefones
    • Atendimento Integrado MPT/MTE/TRT14
    • Reportar Vulnerabilidade de Segurança Digital
  • Extranet

Legislação - Precatórios

Trilha de navegação

  1. Início
  2. Introdução - Precatórios
  3. Legislação - Precatórios

Menu - Precatórios

  • Introdução
  • Comitês Gestores
  • Ordem cronológica dos precatórios
    • Regime Especial
    • Regime Geral
  • Regime de pagamentos de precatórios
  • Requisições de Pequeno Valor
  • Legislação
  • Orientações Procedimentais
  • Saldo das Contas Judicais dos Entes Públicos
  • informações sobre Requisições quitadas
  • Repasses dos Tribunais de Justiça
  • Planos de Pagamento - Tribunais de Justiça
  • Informações dos tribunais de justiça - Regime especial
  • Mapa Anual de Precatórios
  • Consulta ao Comprovante de Pagamento
  • Entes Inadimplentes
  • Emenda Constitucional 136
  • Emenda Constitucional 114
  • Emenda Constitucional 113
  • Resolução 303 do CNJ
  • Reslução 314 do CSJT com alterações da Resolução 370 do CSJT
  • ATO CGJT Nº 1
  • Resolução Administrativa nº 074, de agosto de 2025
  • Resolução Administrativa nº 126, de outubro de 2023
  • Recomendação nº 03/2023
 
 
Logotipo vertical da justiça do trabalho da 14 região
  • icone de indicação no mapa
    Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Rua Almirante Barroso, 600 Porto Velho, RO - CEP: 76.801-901 CNPJ 03.326.815/0001-53
  • icone de indicação no mapa
    Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira das 7:30 às 14:30
  • icone de indicação no mapa
    Telefones: (69) 3218-6300

Links Rápidos

  • Institucional
  • Serviços
  • Notícias
  • Jurisprudência
  • Transparência
  • Ouvidoria
  • Icone padrão para acesso a Informação
  • FEED RSS
  • Canais do youtube
  • Albuns de foto do flikr
  • E-mail
  • facebook
  • Twitter
  • Instagram