Pessoa que coleta e entrega leite não tem vínculo empregatício reconhecido pela 2ª Turma do TRT14

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por unanimidade, manteve sentença do Juiz do Trabalho titular da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, Osmar João Barneze, que não reconheceu vínculo empregatício de pessoa que fazia coleta e entrega de leite nas chamadas "linhas de leite", trazendo a produção para laticínio. O julgamento foi na sessão de quinta-feira, dia 30 de junho. [...]

TRT14 divulga escala do Plantão Judicial para o mês de julho

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de julho de 2016. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o Plantão, destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. [...]