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Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC

Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta semana consulta pública para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de Justiça para as novas propostas normativas. A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril de 2016. [...]

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Multa por Dano Moral Coletivo beneficia pessoas com necessidades especiais em Rolim de Moura

A Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO), destinou na sexta-feira (11/3), a quantia de R$52.000,00, proveniente de multa por dano moral coletivo, a título de doação para Centro Educacional de Rolim Moura (CER), entidade filantrópica, fundada em 1987, que atende cerca de 250 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos portadores de necessidades especiais, reconhecida como de utilidade pública municipal, estadual e federal. [...]

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Edital de Ciência de Eliminação de Precatórios Requisitórios de 1987 a 2004 é divulgado pelo TRT14

A Comissão Permanente de Avaliação Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região tornou público, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região do dia 04 de março de 2016 (sexta-feira), o Edital (2ª Publicação) de Ciência de Eliminação de Precatórios Requisitórios para que os interessados em documentos e peças processuais possam requerer dentro do prazo legal. [...]

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Ex-prefeito de Nova Mamoré (RO) pagará multa de R$ 200 mil por ter contratado servidores sem concurso público durante sua gestão

Na manhã de quinta-feira (10/3) o Ministério Público do Trabalho (MPT), em audiência na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim (RO), teve o acordo homologado pela Justiça do Trabalho com ex-prefeito do Município de Nova Mamoré, que se comprometeu a pagar multa de R$ 200 mil por descumprir termo de ajuste de conduta que previa a obrigação de contratar servidores públicos municipais por meio de concurso público. [...]

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MPT altera horário de funcionamento nas unidades em Rondônia e Acre

A partir do dia 2 de março, as unidades do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), em Rio Branco (AC) e em Porto Velho e Ji-Paraná (RO), passaram a a funcionar em novo horário: das 7 às 15 horas, de segunda a sexta-feira. Mudou também o horário de atendimento ao público externo e o de recebimento de denúncias presenciais que agora é das 9 às 14 horas. [...]

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Presidente e Corregedor do TRT14 participa da Comissão de Orçamento e Assuntos Legislativos do Coleprecor

O Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região participou nos dias 9 e 10 de março da 1ª Reunião Ordinária de 2016 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs realizada em Brasília e foi eleito para integrar a Comissão de Orçamento e Assuntos Legislativos do COLEPRECOR. [...]

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TRT14 treina servidores para utilização de novo Sistema de Controle de Material e Patrimônio

Em razão de termo de cooperação técnica firmado entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e a 24ª Região (MS), foi promovido treinamento para os usuários do Sistema de Controle de Material e Patrimônio (SCMP), nos dias 9 e 10 de março, em Porto Velho."O treinamento visa aprimorar a rotina de registros de bens, doação e movimentação de material permanente entre outras funções do SCMP", afirma o chefe do Registro Patrimonial do TRT24, Pedro Marques um dos ministrantes do treinamento. [...]

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Sistema de videoconferência 'hangouts' é utilizado para realização de audiência na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho

Na segunda-feira (7/3) foi realizada na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, a audiência utilizando o sistema 'hangouts' de videoconferência disponibilizado pelo google apps. O sistema possibilitou a participação simultânea das partes no processo, com a presença do advogado e preposto do embargado na sala de audiências da 2ª VT e dos reclamantes e seu advogado, que se encontravam no município de Vilhena, distante 750 Km da capital. [...]

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