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CSJT regulamenta remoção de servidores da Justiça do Trabalho

31/08/2012 - O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (31/08), durante a sua 6ª sessão ordinária, proposta de resolução que regulamenta o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.A remoção consiste no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal (estruturas dos órgãos da Justiça do Trabalho), com ou sem mudança de sede. O servidor removido não perde, em hipótese alguma, o vínculo com o órgão de origem, sendo-lhe assegurados os direitos e vantagens do cargo efetivo. [...]

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Ministro do TST recebe comenda número 1 em noite de honrarias da Ordem do Mérito Trabalhista em Porto Velho

30/08/2012 - O TRT da 14ª Região realizou terça-feira (28) à noite sessão solene para outorga da comenda no grau 'Grão Colar' da Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista do Regional ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do CNJ, Carlos Alberto Reis de Paula, e aos desembargadores que atuam no Pleno do Tribunal de Rondônia e Acre. [...]

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Juiz fala dos direitos e deveres trabalhistas a alunos do Colégio Orlando Freire

30/08/2012 - Os estudantes do Colégio Orlando Freire, do bairro lagoa, em Porto Velho, receberam a equipe do programa "Justiça do Trabalho Vai à Escola", nesta quarta-feira(29). Como uma aula de cidadania o juiz Lafite Mariano, titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho falou dos direitos e deveres do empregado e empregador e interagiu com toda turma. [...]

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Morte de trabalhador gera pensão e indenização por dano moral na JT

29.08.2012 - O mecânico de motor náutico Valnei Carlos Ferreira Campos, da empresa Flexa Transportes e Turismo Ltda, fazia manutenção no motor de uma embarcação que atendia o Município de Porto Velho, quando aconteceu o acidente e acabou sendo vítima fatal. A viúva buscou reparação na Justiça do Trabalho. A 2ª Turma do TRT confirmou a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, e condenou a empregadora e o município, subsidiariamente, a pagar indenização de R$ 300 mil, mais pensão até as duas filhas menores completarem 25 anos de idade. [...]

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Professor reclama abono na Justiça do Trabalho e termina revelando rateio ilícito de verbas do Fundeb no município de Jordão

29/08/2012 - A Justiça do Trabalho indeferiu quarta-feira (22) em Jordão, no segundo dia das audiências da Vara Itinerante no interior do Acre, a reclamação do professor José Lenilton Marinho Fontineles. O educador foi excluído ano passado da relação de beneficiados com o pagamento de um abono considerado ilícito e chamado ?14º salário? pela Secretaria Municipal da Educação de Jordão. [...]

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Multa de R$ 1,5 mi por descumprimento de decisão do TRT será revertida para entidades beneficentes de Rondônia

24/08/2012 - O descumprimento de determinação da Justiça do Trabalho pelo STINCCERO Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia, durante greve realizada em março deste ano, em que trabalhadores deveriam retornar ao trabalho, levaram 15 dias para atender a Justiça, e por isso terão pagar a multa de R$ 1,5 milhão, o equivalente a R$100 mil para cada de paralisação. O valor será revertido em partes iguais para 14 entidades beneficentes de Rondônia. [...]

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Justiça do Trabalho condena o município de Santa Rosa do Purus a pagar FGTS a indígenas admitidos sem concurso público

23/08/2012 - A Justiça do Trabalho condenou terça-feira (21), subsidiariamente, o município de Santa Rosa do Purus (AC) ao pagamento de FGTS a cinco reclamantes. Nas sentenças prolatadas em audiência no primeiro dia de atendimento da Vara Itinerante, fronteira do Acre com o Peru, três garantem os direitos de saques a trabalhadores indígenas da etnia Kaxinawá. [...]

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