A Justiça do Trabalho em Rio Branco/AC determinou no último dia 17 que a Caixa Econômica Federal mantenha os descontos/consignações em folha de pagamento das mensalidades sindicais mensais dos seus empregados que já tenham autorizado tal desconto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. [...]
Questões relativas a honorários advocatícios com o advento da reforma trabalhista foram apreciadas pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na última sessão de julgamento realizada em 28 de março de 2019. [...]
Gritos, xingamentos e sexismo são atitudes conhecidas e desaprovadas também no ambiente de trabalho. Para combater essas e outras práticas, o Programa Trabalho Seguro, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), elegeu a violência no trabalho como tema para o biênio 2018-2020. [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na segunda-feira (1/4) retificação do edital do concurso para desenvolvimento da nova identidade visual do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é renovar o conceito do PJe, da concepção de sistema para a realidade de plataforma, com uma comunidade de desenvolvimento. [...]
Em audiência realizada na quarta-feira (10), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), a desembargadora Socorro Guimarães, que até então era a relatora do processo de Dissídio Coletivo de Greve, consignou que o Sitetuperon manifestou o compromisso de não realizar qualquer paralisação ou greve, estando o transporte coletivo normalizado. [...]
A Corte do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região empossou na sexta-feira (5) sete novos juízes do Trabalho substitutos para atuarem nos estados de Rondônia e Acre. A solenidade foi realizada no Plenário do Regional foi marcada por discursos e manifestações em defesa da Justiça do Trabalho. [...]
Em entrevista ao programa de televisão Justiça & Cidadania, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, destacou tópicos da Proposta da Emenda Constitucional n. 6/2019, apresentada ao Parlamento no dia 20 de fevereiro de 2019, que trata da reforma da previdência e seus reflexos, especialmente quanto aos servidores públicos. [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio de uma liminar concedida pela desembargadora Socorro Guimarães, determinou no final da tarde desta sexta-feira (5/4), a suspensão imediata do movimento de paralisação do transporte coletivo de Porto velho. De acordo com a decisão, pelo descumprimento da determinação anterior, a desembargadora majorou a multa diária de R$ 300 mil e R$ 25 mil para cada ônibus que deixar de circular, para cada parte suscitada. [...]
O calendário de correições do mês de abril foi iniciado pela Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste, interior de Rondônia. O presidente e corregedor, desembargador Osmar J. Barneze, com a equipe da corregedoria realizou os trabalhos nos dias 1º e 2 de abril e prossegue pelo interior nesta quarta-feira (3) será na Vara do Trabalho de Jaru, que encerra no dia 4 de abril, enquanto em Porto Velho, o desembargador Shikou Sadahiro, em função correicional, fará os trabalhos de correição nos dias 4 e 5, na 4ª Vara do Trabalho e nos dias 8 e 9 de abril na 1ª VT da capital. [...]
O TRT14-RO/AC, foi destaque com o melhor resultado dos processos de primeiro grau (Meta 5), com apenas 115 dias de tramitação. O tempo médio de tramitação esperado para a Justiça do Trabalho era de 214 dias entre o ajuizamento e a sentença. [...]
