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"Justiça do Trabalho Vai à Empresa" esclarece empresários de Sena Madureira sobre direitos e deveres trabalhistas

Cerca de 12 comerciantes de Sena Madureira, estiveram reunidos na quarta-feira (16/3), na Câmara de Vereadores do município, com o Juiz Titular da Vara do Trabalho local, Eduardo Antônio O'Donnel Galarça Lima e servidores, na realização da Ação de Responsabilidade Socioambiental "Justiça do Trabalho Vai à Empresa" do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC. Na ocasião foram esclarecidos sobre "direitos e deveres dos empregados e empregadores no contrato de trabalho e os impactos dos acidentes do trabalho nas relações de emprego". [...]

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PJe-JT fica indisponível neste sábado (19/3) para atualização de versão

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ficará indisponível neste sábado, dia 19 de março, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), em razão da atualização para a versão 1.11.0.4.A paralisação vai afetar os módulos de primeiro e segundo graus e todos os usuários, externos e internos. [...]

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TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a Instrução Normativa será disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho às 19h desta quarta-feira (16), e entrará em vigor na quinta-feira (17). [...]

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Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC

Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta semana consulta pública para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de Justiça para as novas propostas normativas. A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril de 2016. [...]

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Multa por Dano Moral Coletivo beneficia pessoas com necessidades especiais em Rolim de Moura

A Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO), destinou na sexta-feira (11/3), a quantia de R$52.000,00, proveniente de multa por dano moral coletivo, a título de doação para Centro Educacional de Rolim Moura (CER), entidade filantrópica, fundada em 1987, que atende cerca de 250 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos portadores de necessidades especiais, reconhecida como de utilidade pública municipal, estadual e federal. [...]

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Edital de Ciência de Eliminação de Precatórios Requisitórios de 1987 a 2004 é divulgado pelo TRT14

A Comissão Permanente de Avaliação Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região tornou público, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região do dia 04 de março de 2016 (sexta-feira), o Edital (2ª Publicação) de Ciência de Eliminação de Precatórios Requisitórios para que os interessados em documentos e peças processuais possam requerer dentro do prazo legal. [...]

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Ex-prefeito de Nova Mamoré (RO) pagará multa de R$ 200 mil por ter contratado servidores sem concurso público durante sua gestão

Na manhã de quinta-feira (10/3) o Ministério Público do Trabalho (MPT), em audiência na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim (RO), teve o acordo homologado pela Justiça do Trabalho com ex-prefeito do Município de Nova Mamoré, que se comprometeu a pagar multa de R$ 200 mil por descumprir termo de ajuste de conduta que previa a obrigação de contratar servidores públicos municipais por meio de concurso público. [...]

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MPT altera horário de funcionamento nas unidades em Rondônia e Acre

A partir do dia 2 de março, as unidades do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), em Rio Branco (AC) e em Porto Velho e Ji-Paraná (RO), passaram a a funcionar em novo horário: das 7 às 15 horas, de segunda a sexta-feira. Mudou também o horário de atendimento ao público externo e o de recebimento de denúncias presenciais que agora é das 9 às 14 horas. [...]

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