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Justiça do Trabalho determina desobstrução de vias de acesso à Ceron / Eletrobrás por grevistas em Porto Velho

A obstrução do acesso à sede da Centrais Elétricas de Rondônia S/A ¿ Eletrobrás Distribuidora Rondônia por movimento grevista leva a 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho a determinar a liberação imediata da via de acesso às Agências da Ceron, pelo grevistas, sob pena de multa diária ao Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Rondônia, no importe de R$50.000,00, por ocorrência. [...]

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CSJT aprova resolução para incorporar o teletrabalho nos TRTs e nas Varas do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sua 4ª sessão ordinária de 2015, a Resolução CSJT nº 151 com vistas a incorporar a modalidade de teletrabalho às práticas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e das Varas do Trabalho (VTs). Nesse sistema, o servidor exerce suas atividades fora das dependências do órgão com o apoio de recursos tecnológicos. De acordo com a minuta do documento, a realização do teletrabalho é facultativa, a critério do órgão, e restrita às atribuições em que seja possível mensurar objetivamente o desempenho da pessoa beneficiada. [...]

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Aprimoramento da gestão de tribunais marca 10 anos do CNJ

Ao longo dos últimos dez anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou parâmetros e ferramentas para aprimorar a gestão dos tribunais brasileiros. De estudos que ajudaram a mapear as principais deficiências do Judiciário até a consolidação do Justiça em Números como a principal radiografia das cortes nacionais, a Justiça se fortaleceu com as propostas do CNJ. [...]

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Associação Vilhenense de Voleibol é beneficiada com decisão na Justiça do Trabalho

Audiência pública realizada na Vara do Trabalho de Vilhena, no dia 14 de maio de 2015, reverte multa por dano moral coletivo de R$ 40 mil, em benefício da Associação Vilhenense de Voleibol (AVV). O valor será investido na melhoria e ampliação da estrutura física da Associação (construção do refeitório, academia, sala de estudos e parte administrativa). [...]

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Acre: União deverá assumir gestão financeira e institucional dos migrantes haitianos, decide Justiça do Trabalho

Em decisão liminar, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) determinou que a União Federal cumpra obrigações quanto a assumir a gestão financeira e institucional dos abrigos sociais localizado no Estado do Acre, sob pena de multa de R$100 mil por obrigação descumprida. A decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira, 5 de junho. [...]

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