Justiça do Trabalho condena Igreja Universal por contratação irregular de policiais militares e agentes penitenciários

A 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou, no último dia 13, a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil reais e a proibição de contratar policiais militares e agentes penitenciários ou qualquer servidor público para fins de vigilância, inclusive sob denominação de serviços voluntários, sob pena de pagamento de R$ 5 mil reais de multa por funcionário indevidamente contratado, a ser revertido para entidade beneficente a ser escolhida. [...]

TST divulga calendário oficial para 2014

O Tribunal Superior do Trabalho - TST publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), nesta segunda-feira (17), o calendário oficial para o próximo ano. Confira as datas das Sessões do Órgão Especial, das Turmas, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, além dos feriados, férias coletivas dos Ministros e Recesso Forense. [...]

Presidente do TRT14 redefiniu cronograma para implantação do projeto "Gestão de Pessoas por Competências"

Na última quinta-feira (14/11), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, esteve reunido com os gestores do comitê do projeto ?Gestão de Pessoas por Competências?, para execução no biênio 2013/2014. Na ocasião Pequeno Junior avaliou o projeto e, em conjunto com a equipe, redefiniu o cronograma das ações para sua implantação. [...]

Joaquim Barbosa defende manutenção da meta de combate à corrupção

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu, nesta segunda-feira (18/11), em Belém/PA, a manutenção para 2014 da meta que prioriza o julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A atual Meta 18 prevê que sejam julgados, até o final deste ano, todos os processos de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011. [...]

TRT14 atenderá 265 crianças carentes em Porto Velho

Crianças carentes de Porto Velho receberão a visita do Papai Noel do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Na sexta-feira (8/11), servidores voluntários do Tribunal receberam 165 cartinhas com pedidos de Natal de crianças carentes da Escola Maria do Carmo Ribeiro, situada na Estrada do Belmont em Porto Velho. [...]

Novas funcionalidades do PJe-JT trazem melhorias aos usuários

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) entra em uma nova fase e passa a contar com funcionalidades que agregam valores de usabilidade, tornando as rotinas de trabalho mais simples e práticas, com significativas melhorias para os usuários do sistema. [...]

Juízes e advogados de Ji-Paraná (RO) e região se preparam para receber o Processo Eletrônico

Nos próximos dias 24 e 25 de outubro, os magistrados e advogados trabalhistas de Ji-Paraná (RO) estarão recebendo treinamentos para o uso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que tem previsão de ser implantado nas duas varas do trabalho do município no próximo dia 18. Na ocasião, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Antônio César Pereira, e o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Robert Rosa, serão os facilitadores da capacitação que irá demonstrar as diversas ferramentas e vantagens do sistema nacional. [...]