Justiça obriga empresa a realizar campanha sobre direitos trabalhistas

Um acordo realizado na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho entre representantes do Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública, e da empresa Ponto Técnico Engenharia e Construções Ltda. garantiu o pagamento de benefícios sociais a um grupo de empregados por meio de uma campanha interna de divulgação sobre os direitos violados dos trabalhadores. [...]

Parceria entre TRT e OAB de Rondônia amplia assistência jurídica à população

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Ilson Pequeno Junior, recebeu na sexta-feira(1º/3) uma comitiva de advogados da OAB/RO, liderada pelo presidente Andrey Cavalcante. No encontro o desembargador recebeu documento com sugestões confirmou a disponibilidade de espaço para instalação de mais um escritório corporativo no prédio das Varas da Capital e a criação de um Comitê Gestor Regional com participação da advocacia para o processo judicial eletrônico de Rondônia e Acre. [...]

Profissionais terão Curso de Cálculos Trabalhistas em Guajará-Mirim

Os profissionais que atuam na Justiça do Trabalho em Guajará-Mirim receberão nos dias 02 e 03 de março o Curso de Cálculos Trabalhistas. O curso é fruto de uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Guajará-Mirim e Sebrae, e teve como facilitadora a Vara do Trabalho local. [...]

Bradesco é condenado no Acre a pagar indenização trabalhista de R$ 1 milhão por danos morais

A 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, no Estado do Acre, condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão a mãe de um ex-bancário, que morreu em serviço quando transportava valores para abastecer um Posto de Atendimento em Porto Acre. Além da condenação por dano moral, o Banco ainda é obrigado a pagar à herdeira as férias indenizadas acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, horas extras e reflexos, multa do §8º do artigo 477 da CLT. [...]