A Justiça do Trabalho registrou com sucesso nesta terça-feira (9) o recebimento da primeira ação transmitida via Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) pelas Varas do Fórum Trabalhista de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia. A petição foi protocolizada pelo advogado Luiz das Chagas Apolônio, com quase quarenta anos de militância e história na área trabalhista. [...]
A nova emenda constitucional n. 72, que assegurou a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, e a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho foram os temas principais tratados com cerca de 30 acadêmicos do 7º período do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir), durante visita ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na última quinta-feira (04). [...]
A história da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre completou na quarta-feira (12) 40 anos de existência. As primeiras Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) nas capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) foram instaladas nos dias 12 e 14 de junho de 1973, respectivamente, por força da Lei n. 5.644 de 10 de dezembro de 1970, e entram em 2013 na era eletrônica. [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região suspendeu os expedientes e prazos processuais na jurisdição das Varas do Trabalho de Porto Velho, no período de 10 a 21 de junho, mantendo o funcionamento normal no Fórum Trabalhista nesse período, com expediente das 8h às 18h. Os prazos que porventura se iniciarem ou se complementarem nesse período, ficam prorrogados para o dia 24 de junho de 2013. [...]
Depois de participar de uma correição participativa mista em processos físicos e eletrônicos da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco, a servidora e assistente de juiz, Adriana Bezerra de Mendonça Ramos, afirmou que no início estava apreensiva, mas com o desenrolar dos trabalhos constatou a importância pedagógica dessa nova modalidade correicional. [...]
O Processo Judicial Eletrônico chega às oito Varas do Trabalho de Porto Velho no próximo dia 9 de julho. A partir dessa data, de acordo com o Comitê Gestor Regional do PJe, todo processo novo será enviado e vai tramitar por meio virtual.A cerca de um mês da implantação do PJe nas unidades da capital, o Comitê Gestor anunciou uma agenda intensa de treinamento para servidores, juízes, procuradores do trabalho e advogados, que terá início dia 10 de junho e encerramento dia 26 de junho de 2013. [...]
Os temas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Execução Trabalhista e Emenda Constitucional do Trabalhador Doméstico (EC 72) movimentaram o cenário jurídico na sexta-feira (3), com a passagem da Caravana e realização do XXII Seminário Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT, em comemoração aos 70 anos da CLT. [...]
O Processo Judicial Eletrônico foi implantado sexta-feira (19) na Vara do Trabalho de Vilhena, região do Cone Sul de Rondônia. Agora os processos novos somente poderão ser registrados e acompanhados por meio eletrônico. [...]
A Vara do Trabalho de Vilhena, a 700 km da capital de Rondônia, é a nona unidade do TRT da 14ª Região a receber o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O ato, coordenado pelo Comitê Gestor Regional, será realizado dia 19 de abril de 2013. [...]
Os procuradores do município de Rio Branco participarão sexta-feira (12) de um curso de capacitação para utilização do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT - na sede da Procuradoria-Geral, no período das 8 às 12 horas. [...]
