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Edital de Ciência de Eliminação de Precatórios Requisitórios de 1987 a 2004 é divulgado pelo TRT14

A Comissão Permanente de Avaliação Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região tornou público, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região do dia 04 de março de 2016 (sexta-feira), o Edital (2ª Publicação) de Ciência de Eliminação de Precatórios Requisitórios para que os interessados em documentos e peças processuais possam requerer dentro do prazo legal. [...]

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Ex-prefeito de Nova Mamoré (RO) pagará multa de R$ 200 mil por ter contratado servidores sem concurso público durante sua gestão

Na manhã de quinta-feira (10/3) o Ministério Público do Trabalho (MPT), em audiência na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim (RO), teve o acordo homologado pela Justiça do Trabalho com ex-prefeito do Município de Nova Mamoré, que se comprometeu a pagar multa de R$ 200 mil por descumprir termo de ajuste de conduta que previa a obrigação de contratar servidores públicos municipais por meio de concurso público. [...]

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MPT altera horário de funcionamento nas unidades em Rondônia e Acre

A partir do dia 2 de março, as unidades do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), em Rio Branco (AC) e em Porto Velho e Ji-Paraná (RO), passaram a a funcionar em novo horário: das 7 às 15 horas, de segunda a sexta-feira. Mudou também o horário de atendimento ao público externo e o de recebimento de denúncias presenciais que agora é das 9 às 14 horas. [...]

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Presidente e Corregedor do TRT14 participa da Comissão de Orçamento e Assuntos Legislativos do Coleprecor

O Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região participou nos dias 9 e 10 de março da 1ª Reunião Ordinária de 2016 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs realizada em Brasília e foi eleito para integrar a Comissão de Orçamento e Assuntos Legislativos do COLEPRECOR. [...]

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TRT14 treina servidores para utilização de novo Sistema de Controle de Material e Patrimônio

Em razão de termo de cooperação técnica firmado entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e a 24ª Região (MS), foi promovido treinamento para os usuários do Sistema de Controle de Material e Patrimônio (SCMP), nos dias 9 e 10 de março, em Porto Velho."O treinamento visa aprimorar a rotina de registros de bens, doação e movimentação de material permanente entre outras funções do SCMP", afirma o chefe do Registro Patrimonial do TRT24, Pedro Marques um dos ministrantes do treinamento. [...]

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Sistema de videoconferência 'hangouts' é utilizado para realização de audiência na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho

Na segunda-feira (7/3) foi realizada na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, a audiência utilizando o sistema 'hangouts' de videoconferência disponibilizado pelo google apps. O sistema possibilitou a participação simultânea das partes no processo, com a presença do advogado e preposto do embargado na sala de audiências da 2ª VT e dos reclamantes e seu advogado, que se encontravam no município de Vilhena, distante 750 Km da capital. [...]

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Órgãos Públicos de Rondônia e Acre são beneficiados com veículos e equipamentos de informática doados pelo TRT14

Na primeira semana de março o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região doou veículos e equipamentos de informática a três Órgãos Públicos de Rondônia e Acre que atenderam aos requisitos do Processo Próprio de Bens do Regional e Legislação de Desfazimento de Bens por ser avaliado como antieconômico para o Tribunal. Foram contemplados o município de Porto Velho, Defensoria Pública do Estado de Rondônia e Secretaria de Saúde do Acre - Sesacre. [...]

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Vara do Trabalho de Guajará-Mirim inaugura sala de audiência humanizada

Com a proposta de fazer da sala de audiência um ambiente conciliador para ambas as partes, a Vara do Trabalho de Guajará-Mirim (RO), a 330 quilômetros de Porto Velho, inaugurou sexta-feira (4/3) uma sala de audiência humanizada, com a participação acadêmicos de direito da UNIR, advogados e autoridades locais, a ação desenvolvida dentro do programa 'Justiça do Trabalho de Portas Abertas' [...]

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