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Consórcio Santo Antônio Civil e Camargo Correa S/A são condenadas a pagar indenização por danos morais à ex funcionários

A 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou as empresas Construções e Comércio Camargo Correa S/A e Consórcio Santo Antônio Civil ao pagamento de danos morais nos valores de R$ 20 mil reais e R$ 10 mil reais, respectivamente. Além de danos morais, a Camargo Correa também terá de pagar indenização por acidente de trabalho, anotações devidas na CTPS e recolhimento do FGTS e o Consórcio Santo Antônio Civil ainda foi condenado ao pagamento por doença do trabalho, pensão mensal, despesas médicas, bem como honorários periciais. [...]

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TST: Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas

O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado ontem pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base a Resolução 1451/2011 do Tribunal Superior do Trabalho. [...]

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Igreja Universal é condenada a pagar mais de meio milhão reais em danos morais na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 555 mil, além de anotações na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ao vigilante João Pereira de Aguiar, que trabalhou por mais de 8 anos sem os devidos registros. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, publicada na terça-feira dia 15 de julho. [...]

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Justiça do Trabalho visita garimpo de cassiterita a céu aberto em Rondônia

Os juízes do trabalho Cleide Barbosa Aparecida Santini e Cleverson Alarcom, da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes visitaram no último dia 11 de julho as Cooperativas Copersanta e Copermetal, no Garimpo Bom Futuro, onde conheceram o processo de extração da cassiterita e transformação em estanho. O garimpo fica a 100 quilômetros de Ariquemes. [...]

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CNJ: Inscrições do curso EAD de Gestão documental começam nesta segunda-feira

Estão abertas as inscrições do curso de Educação a Distância (EAD) sobre Gestão Documental no Poder Judiciário, nível Básico. Os interessados podem se inscrever no período de 14 a 31 de julho por meio do site www.cnj.jus.br/eadcnj.O curso, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai tratar sobre o funcionamento do Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário), suas normas, os requisitos necessários à gestão documental e os instrumentos apropriados para o tratamento dos documentos de arquivo do Poder Judiciário. [...]

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Itaú Unibanco S/A terá de pagar danos morais e pensão por doença do trabalho e demissão arbitrária a ex-empregado

A Justiça do Trabalho condenou o Itau Unibanco S/A ao pagamento indenização substitutiva pela estabilidade provisória, pagamento de pensão e indenização por danos morais por estar acometido de doença ocupacional e pela demissão arbitrária. O Banco ainda foi condenado ao pagamento de outras verbas de natureza trabalhista e as custas processuais no valor de R$ 2 mil, calculadas sobre o o valor da condenação arbitrada em R$100 mil. [...]

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Justiça do Trabalho anula contrato de prestação de serviços e reconhece vínculo empregatício de técnico de radiologia

Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) anulou o contrato de prestação de serviço e reconheceu vínculo empregatício do técnico em radiologia Ronaldo de Lima Sales com o Centro de Diagnóstico por Imagem Drs. Maira e Marco Parente Ltda ¿ CEDIMP e condenou ao pagamento de verbas trabalhistas, rescisórias e o reembolso dos valores pagos pelo trabalhador a título de ISS ¿ Imposto Sobre Serviços, nesta quinta-feira, dia 10 de julho. [...]

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