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Acordo em TAC na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho garante repasse de 100 mil ao Lar da Terceira Idade André Luiz

25/07/2012 - Um acordo na execução de um Termo de Ajuste de Conduta entre a Procuradoria Regional da 14ª região do Ministério Público do Trabalho e a Ceron, realizado terça-feira (24) na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho vai destinar no prazo de 30 dias R$ 100 mil ao Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz.O dinheiro a ser repassado pela Ceron à entidade é a título de obrigação de pagar no acordo com o MPT em ação de indenização por danos morais coletivo. O cálculo da indenização foi atualizado em 30 de novembro do ano passado, e estimado em R$137.653,11. [...]

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Servidora pública viaja três horas em motor de rabeta para registrar reclamação trabalhista

23/07/2012 - A servidora pública Maria Lindaura, 37 anos, viajou 3 horas em barco de motor rabeta para aproveitar a estada da equipe da Justiça do Trabalho Itinerante na região e registrar uma reclamação contra o município pelo não recolhimento do FGTS, pagamento de férias e 13º salário, quando trabalhou em regime de contrato temporário.Mãe de três filhos, Lindaura contou que mora na comunidade Nova Vida, margens do rio Tejo, e durante dois anos desempenhou a atividade de operadora de serviços diversos na prefeitura de Marechal Thaumaturgo. [...]

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Justiça do Trabalho inaugura Memorial em Rio Branco nesta sexta-feira

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região inaugurará nesta sexta-feira (20), às 9h, no Fórum Trabalhista Oswaldo de Almeida Moura, Memorial que registra a história e atuação da Justiça do Trabalho em Rio Branco, capital do Acre. A solenidade será presidida pelo desembargador do trabalho Ilson Alves Pequeno Junior.A Justiça do Trabalho no Estado do Acre foi instalada em Rio Branco, em 14 de junho de 1973, sob a presidência do Dr. Orlando Teixeira da Costa, depois nomeado ministro do STF, com a criação da Junta de Conciliação e Julgamento de Rio Branco, pela Lei nº5.644, de 10 de dezembro de 1970. [...]

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Trabalhadores recorrem mais à Justiça do Trabalho

Estudos realizados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para elaboração da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho demonstram um aumento na procura pelo Judiciário Trabalhista. No TST, por exemplo, em 2011 foram recebidos 169.818 casos novos, 8,1% a mais que em 2010. Já nos TRTs, foram recebidos 569.270 casos novos, 2,6% a mais que no ano anterior, enquanto das Varas o aumento foi de 6,2%, no mesmo período. [...]

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Índia Jaminawá é a primeira atendida na JT Itinerante em Santa Rosa do Purus

A indígena Marinês Jaminawá, 18 anos, registrou na manhã de terça-feira (17) no posto da Justiça 18/07/2012 - do Trabalho Itinerante em Santa Rosa do Purus, região da fronteira do Acre com o Peru, uma reclamação trabalhista contra uma professora da rede estadual por falta de pagamento do saldo dos salários por trabalho doméstico. [...]

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TAC homologado na 4ª Vara do Trabalho destina 30 mil para obras assistenciais das Irmãs Marcelinas

11/07/2012 - Um acordo homologado terça-feira (10) na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho vai doar R$ 30 mil à entidade de assistência social "Irmãs Marcelinas".Pelo acordo, a empresa Proteção Máxima Vigilância e Segurança asumiu o compromisso defetuar repasses mensais de R$ 5 mil à entidade, cuja pontualidade será fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho, no período de 8 de outubro a 10 de janeiro de 2013. [...]

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Fórum Nacional de Comunicação e Justiça divulga Carta de Fortaleza com deliberações do Conbrascom

Os assessores de Comunicação da Justiça, reunidos em Fortaleza (CE), no período de 27 a 29 de junho de 2012, no Centro Cultural do Parlamento Cearense da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, durante o VIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, realizado pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, entidade que reúne os assessores de comunicação da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Tribunais de Contas e entidades afins, e que teve como tema "Justiça em Comunicação", debatendo a relação da Justiça com a Imprensa, o exercício ético da comunicação no serviço público, a transparência e acessibilidade às informações, além da eficiência da administração no campo da Justiça por meio da comunicação, deliberam: [...]

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