Justiça restabelece poderes para auditores interditarem e embargarem em casos de perigo à vida, saúde e segurança de trabalhadores

Decisão da Justiça do Trabalho da 14ª Região, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, declarou que os auditores fiscais do trabalho estão autorizados a ordenar a adoção de medidas de aplicação imediata, incluindo interdições e embargos, e o consequente levantamento posterior dos mesmos, quando se depararem em ação fiscal com uma situação de perigo iminente à vida, à saúde ou à segurança dos trabalhadores. [...]

Liminar do CNJ restabelece redução em 50% da carga processual à desembargadora do TRT14 com deficiência visual

Em decisão liminar, proferida no último dia 5, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu à desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Maria do Socorro Costa Guimarães, o direito a redução em 50% da quantidade de processos distribuídos ao seu gabinete, devido a uma doença degenerativa na sua visão. [...]

TRT da 14ª Região tem nova Secretária de Orçamento e Finanças

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, empossou na segunda-feira (10/2) a servidora Raimunda Tamar Souza da Rocha, no cargo de secretária da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Regional. Na ocasião o desembargador destacou a adoção da meritocracia pela administração e a importância de aliar os novos talentos com as experiências dos servidores mais antigos na casa. [...]

Juiz do TRT participa do III Café Jurídico da OAB/RO

O juiz do trabalho Shikou Sadahiro, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, e convocado para o Pleno e Turma do TRT da 14ª Região participou na sexta-feira (07/2), como convidado, do III Café Jurídico, promovido pela Aronatra ¿ Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas, em Porto Velho (RO). [...]

TRT RO/AC registra mais de 13 mil processos tramitando eletronicamente

Após um ano e dois meses da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na primeira unidade da Justiça do Trabalho que abrange a jurisdição nos estados de Rondônia e Acre, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) já recebeu mais de 13 mil processos, com 2.791 advogados cadastrados com certificação digital, aptos a utilizarem o sistema. [...]

Vara do Trabalho de Feijó (AC) tem novo juiz titular

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, empossou nesta quinta-feira (6/2) o juiz do trabalho José Carlos Hadad de Lima na titularidade da Vara do Trabalho de Feijó, interior do Estado do Acre. [...]