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As obrigações deverão ser cumpridas enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Estado de Rondônia.
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Projeto "Costurando Saúde" que atua por meio de mão de obra voluntária recebeu o valor e confeccionou EPIs, como aventais e máscaras, que foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho
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Indústria de preservativos NATEX, do Acre, possui potencial de produção e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como luvas e máscaras, para prevenção ao coronavírus.
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As páginas dos TRTs, CSJT E TST estão sendo atualizadas semanalmente sobre os números de sentenças, de decisões, de despachos, de atos cumpridos e dos valores destinados para combater a pandemia.
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Na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o acordo foi o primeiro entabulado nos moldes das recomendações editadas pelo TST, CSJT e o próprio TRT14.
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Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO atende pedido do Ministério Público do Trabalho, bem como recomendação da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
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Com recursos provenientes de penalidades aplicadas em processos judiciais na Vara do Trabalho, diversos itens foram entregues ao poder público para ajudar no combate à COVID-19.
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A Vara do Trabalho de Feijó/AC liberou alvará no valor líquido de R$ 729,6 mil para o pagamento a 31 beneficiários assistidos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre.
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TRT da 14ª Região adota link para acesso fácil às normas que norteiam as decisões judiciais e administrativas que tratam do enfrentamento à pandemia do COVID-19.
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O recurso servirá para a aquisição de insumos, remédios, equipamentos de proteção individual, dentre outros itens previstos nos projetos apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre.
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A Justiça do Trabalho autorizou o repasse de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,5 milhões para a compra de ventiladores pulmonares, em ação do MPT no Acre.
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Município de Ariquemes vai receber repasse de R$ 167 mil para compra emergencial de camas hospitalares e bens
para enfrentamento do COVID-19, destinados pela Justiça do Trabalho e MPT.
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A Recomendação Conjunta orienta também os magistrados a intimarem o Ministério Público do Trabalho em ações de natureza coletiva e individuais com repercussões coletivas.
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JBS S/A de Vilhena deverá tomar medidas a fim preservar a sua atividade econômica e a saúde dos trabalhadores em 24h, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, determina a Justiça do Trabalho.
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A plataforma é atualizada três vezes ao dia e traz números dos atos judiciais e administrativos desde o último dia 18.
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A Justiça do Trabalho determina que MARFRIG GLOBAL FOODS tome as medidas de prevenção ao coronavírus, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
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A tutela de urgência antecipada pedida pelo Sindicato dos Urbanitários do Estado de Rondônia (Sindur) foi deferida em parte pela juíza do Trabalho Substituta, Joana Duha Guerreiro.
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A decisão foi comunicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 17 e 19 de março pelos presidentes das respectivas Turmas.
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O atendimento em toda a jurisdição acontece de forma remota, com exceção dos casos urgentes, devido às medidas preventivas para conter a pandemia do novo coronavírus.
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A Justiça do Trabalho determina que Bancos adotem em todas as suas agências no Estado de RO sob pena de multas diárias, medidas que visem assegurar a saúde dos trabalhadores no sistema bancário e da p