Programa Combate ao Trabalho Infantil

Visa fomentar a cultura da importância da erradicação do trabalho infantil na sociedade, contribuindo de forma efetiva com as políticas públicas de combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente. A Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem é responsável pela coordenação do Programa no âmbito deste Tribunal.

 
Plano de Ação - META 11 CNJ (Promover os Direitos da Criança e do Adolescente)
Plano de Ação - versão 1.0
1. O quê Planejar, organizar e executar as ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no exercício de 2024.
2. Quando Data limite para término da ação – 31/12/2024

3. Por quê

Justificativas e observações

  • Justificativa:
    • Cumprir a meta nacional 11 do Conselho Nacional de Justiça, aplicável à Justiça do Trabalho;
    • Contribuir para o ODS 8: Trabalho Decente.
  • Observações:
    • As ações devem ser planejadas e alinhadas aos objetivos do Programa, alcançando o público externo;
    • O planejamento das ações seja voltado preferencialmente ao público externo;
    • O orçamento do PCTI deve ser destinado às ações do Programa e não à aquisição de bens (por exemplo: máquinas, móveis etc.);
    • A aquisição de camisas, bonés, canetas, canecas, cadernos, estojos, sacolas, bolsas, squeeze, mousepad etc. seja para ações pontuais que estão planejadas e não apenas para distribuição, ou seja, que a aquisição seja atrelada à ação específica do Programa;
    • Na realização de eventos, sugere-se que seja observado o princípio da economicidade, sobretudo no gasto com coffee break, decoração e aluguel de estrutura ou espaço para realização do evento;
    • Compras de passagens e pagamento de diárias dos Gestores Regionais sejam custeadas pelo orçamento geral de cada Tribunal Regional.
4. Quem Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
5. Onde Âmbito do TRT14 
Como

Descrição das atividades suficientes e necessárias ao atingimento do objetivo
Atividade Período de realização Área responsável Status

Participar da reunião do Fórum de Combate o Trabalho Infantil, realizada no Ministério Público do Trabalho em Rondônia (PRT14), em Porto Velho-RO.

17/01/24

CCTI

realizada

Participar da Oficina Virtual sobre o Protocolo para Atuação em Perspectiva de Infância e Adolescência, online.

19/01/24

CCTI

realizada

Realizar palestra como parte da campanha nacional promovida pela Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com distribuição de kits escolares em Rio Branco-AC.

27/01/24

CCTI

realizada

Realizar pit stop, com a temática Carnaval sem trabalho infantil”, objetivando proteger crianças e adolescentes contra os riscos da exploração do trabalho infantil durante a folia, em Porto Velho-RO.

30/01/24

CCTI

realizada

Participar da reunião dos Gestores Nacionais e Regionais do PCTI.

25/03/24

CCTI

realizada

Realizar palestra, com a participação do CIEE, em escola a ser escolhida, para tratar sobre questões de aprendizagem.

abr/2024

(em alusão ao 28/04/24 - Dia da Educação/Aprendizagem)

CCTI

realizada

Realizar campanha de incentivo à destinação do Imposto de Renda para o  combate ao trabalho infantil a fundos de direitos de crianças e adolescentes.

mai/2024 CCTI realizada

Roda de conversas sobre combate ao trabalho infantil e combate ao abuso e exploração sexual infantil, em escola em Porto Velho-RO, com distribuição de kits escolares.

mai/24

(em alusão ao 18/05/24 - Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes)

CCTI

prevista

Roda de conversas sobre combate ao trabalho infantil e combate ao abuso e exploração sexual infantil, em escola em Brasileia-AC, com distribuição de kits escolares.

mai/24

(em alusão ao 18/05/24 - Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de  Crianças e Adolescentes)

CCTI

realizada

Participar da reunião dos Gestores Nacionais e Regionais do PCTI.

27/05/24

CCTI

prevista

Ação de conscientização da população com relação ao trabalho infantil, às piores formas de trabalho infantil (Convenção OIT n. 182), em Rio Branco-AC.

jun/24

(em alusão ao 12/06/24 - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil)

CCTI

prevista

Participar do Programa TRT Comunidade em Porto Velho-RO, realizando orientações e distribuindo folhetos e revistas sobre a temática combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem.

jul/2024

CCTI

prevista

Participar da reunião dos Gestores Nacionais e Regionais do PCTI.

09/09/24

CCTI

prevista

Participar de evento, juntamente com o Programa Justiça do Trabalho Solidária, em razão do Dia das Crianças, com palestras e orientações acerca temática combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem.

out/2024

CCTI

prevista